Presidente do IBJR e advogada explicam sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Principal preocupação do setor de apostas é a elevada proposta de taxação que pode inviabilizar a sobrevivência de muitas empresas desse mercado.

São Paulo.- O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, e a advogada especializada em direito esportivo Mariana Chamelette, participaram de um programa do canal do jornal Estadão e discutiram a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Os especialistas analisaram o futuro do mercado de gambling no país com a tramitação dessa pauta no Congresso Nacional.

Para Gelfi, as grandes empresas de apostas já estão preparadas para começar a atuar no mercado brasileiro regulamentado. “Elas não precisam se preparar, pois já têm os controles e não tem muito o que preparar, bastando apenas fazer o investimento e aplicar por uma licença”, explicou. O que pode atrapalhar, para o presidente do IBJR, é a demora para a aprovação da lei. “Para que as empresas se preparem para as licenças a regulamentação precisa estar concluída“, completou.

Sobre o status legal das bets no país, Mariana Chamelette explicou que as apostas esportivas são legais no Brasil, mas como não são regulamentadas no país, as empresas tiveram de buscar licença no exterior, o que gera ainda muitas dúvidas para quem é de fora desse mercado. “As apostas esportivas eram proibidas, mas em 2018 foram legalizadas e hoje temos diversas bets que operam no Brasil a partir de suas licenças no exterior”, disse.

Para a advogada, a regulação do setor é importante para coibir a manipulação de resultados e outras fraudes com a regulamentação. Ela cita ainda a relevância da criação de uma entidade que cuide disso. As casas de apostas são as mais interessadas nesse aspecto porque elas são as vítimas dos esquemas de manipulação. Os clubes esportivos também têm interesse em manter a integridade das competições.

Gelfi complementou explicando que essa preocupação é de todos os países, principalmente daqueles onde a prática de apostas é regularizada há mais tempo. “As empresas globais se articularam e criaram a IBIA (International Betting Integrity Association), mantida pelos operadores e que tem como função monitorar manipulação e zelar pela integridade do esporte. E as notificações dependem de país a país. O Brasil precisa criar seus procedimentos para chegar a essa maturidade”, criticou.

Para o presidente do IBJR, um dos principais problemas da proposta atual de regulação do Brasil é a alta carga tributária que somada pode passar de 30% do lucro das empresas, o que pode levar as operadoras pequenas a irem para a informalidade.

“No Reino Unido, o imposto é de 15%, o que faz com que hoje 95% do mercado seja formal. Na França, que tem tributo alto, 50% do mercado é paralelo. Quanto maior a taxação, menor será a canalização”, disse Gelfi citando exemplos europeus.

“O modelo sugerido no Brasil pode e deve ser aprimorado. Quando foi legalizada a atividade, previa-se a tributação sobre a receita bruta, mas evoluiu para o GGR, mas espero que o governo revise os percentuais para que atenda ao mercado e a lei não afaste os apostadores para o mercado ilegal”, completou Mariana.

Andre Gelfi considera que as apostas são uma atividade com muito potencial de crescimento. O IBJR estima que o mercado brasileiro deve render em torno de R$ 5,8 bilhões em 2023. “Isso é cinco vezes mais do que há quatro anos. É preciso ser regulamentado para trazer segurança e todos os benefícios para que seja algo sustentável. Não é qualquer regulamentação, mas que seja equilibrada e que a questão tributária ainda não está equacionada. Esperamos com otimismo que as discussões tragam luz a este processo”, concluiu.