Presidente da República retira a urgência constitucional da regulamentação das apostas
Projeto de lei que regula as apostas está tramitando no Senado Federal.
Brasília.- Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Mensagem nº 586, da Presidência da República, que retira a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 3.626/2023, que visa regulamentar das apostas esportivas no Brasil. O projeto está atualmente em fase final de tramitação no Senado Federal e poderia ter trancado a pauta no Parlamento antes da medida.
O despacho do presidente Lula foi feito após o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG, para que a pauta fosse desbloqueada e outras matérias possam ser votadas nesta semana. Dessa forma, o projeto de lei segue o curso regular e aguarda a votação na Comissão de Assuntos Econômicos para seguir ao Plenário do Senado.
Mesmo sem a urgência constitucional, a previsão para o relatório final, elaborado pelo senador Jorge Kajuru (PSD-GO), da legislação das apostas deve ser votado na próxima semana. Como o texto original, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, teve mudanças propostas pelos senadores, será necessário que a pauta vá novamente ser votada no Congresso, dessa vez, sem prazo para chegar a uma definição.
