Legalização dos cassinos é o terceiro item da pauta desta quarta (12) da CCJ do Senado
Projeto de lei trata também sobre a liberação de bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que legaliza cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil está na pauta desta quarta-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que é o item 3 do cronograma da próxima reunião, seria votada na semana passada, mas o presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), deu vista coletiva para que os legisladores tivessem mais tempo para debater o tema.
De acordo com a Agência Senado, a próxima reunião da CCJ está marcada para iniciar às 10h do dia 12. No total, 17 propostas devem ser avaliadas pelos senadores. Segundo o texto do PL 2.234/2022, a permissão para a instalação de cassinos seria concedida apenas a locais específicos, como resorts, polos turísticos e complexos integrados de lazer, com limite de concessões por estado.
O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO), além de declarações de apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, que garantiu que a proposta será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar. Por outro lado, a legalização dos jogos de azar é criticada pela ala conservadora do Senado.
A proposta de liberação dos cassinos e outros jogos de azar foi aprovada no Câmara dos Deputados em 2018 e desde então tramita no Senado.
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