Seguindo acordo entre senadores, presidente da CCJ dá vista coletiva sobre liberação dos cassinos

Alcolumbre garante que proposta será apreciada antes de 15 de julho.

Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que legaliza cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil estava na pauta de análise desta quarta-feira (5) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como estava combinado entre os parlamentares, o presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), deu vista coletiva sobre a proposta, para que os legisladores tenham mais tempo para debater o tema. 

Essa é a terceira vez que a pauta é adiada nos últimos dois meses, principalmente por conta da pressão dos legisladores que são contrários aos jogos de azar. O PL 2.234/2022 já tem parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO). Alcolumbre garantiu que a proposta será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar.

Antes da apreciação em definitivo do projeto, há a previsão, ainda sem data definida, da realização de uma audiência pública para debater possíveis impactos da aprovação do PL 2.234/22, que foi um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar considera que a liberação desses jogos de azar podem aumentar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Já os políticos favoráveis à proposta defendem que a liberação dos jogos de azar podem gerar milhares de empregos diretos e indiretos, além de promover a arrecadação de bilhões de reais em impostos anualmente, que poderiam ser revertidos para melhorias sociais.

A proposta de liberação dos cassinos e outros jogos de azar foi aprovada no Câmara dos Deputados em 2018 e desde então tramita no Senado.

Veja também: Projeto de lei que libera cassinos no Brasil esta na pauta do Senado desta quarta (5)