Partido propõe restaurar alíquota de 9% para fantasy sports no projeto de lei das apostas esportivas
O objetivo é remover do projeto a emenda aprovada pelo Senado que aumentou o imposto para 12%.
O deputado Mersinho Lucena (PP-PB) está em conversas com o relator do projeto de lei sobre apostas esportivas, Adolfo Viana (PSDB-BA), visando a votação individual para restabelecer a alíquota de 9% da CSLL para companhias de fantasy sports. O objetivo é remover do projeto a emenda aprovada pelo Senado que aumentou o imposto para 12%.
Segundo publicação da Veja, atualmente, Lucena busca estabelecer um acordo para que, durante a sessão plenária da Câmara, seja submetido à votação um destaque de supressão, proposto pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) defende que, com o aumento aprovado pelo Senado, o segmento passaria a enfrentar uma alíquota de CSLL superior à das empresas de apostas, conhecidas como “bets”.
“As empresas de Fantasy Sport já recolhem os tributos comuns de uma empresa prestadora de serviços no Brasil (ISS, PIS/Cofins, IRPJ e CSLL). Taxação alta torna o negócio inviável e diminui o interesse de fundos de investimento no setor. O aumento da CSLL, aliado aos impactos da Reforma Tributária, podem representar o fim de um mercado promissor de tecnologia”, destaca a ABFS.
