Parecer do relator do PL das apostas mantém taxa de 18% e acrescenta jogos de cassino online
O relatório foi apresentado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) na terça-feira (12).
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) para regulamentar apostas esportivas no Brasil manterá a taxa de imposto de 18% sobre as empresas de apostas, sugerida pelo governo Lula. Além disso, o PL abrange a tributação de jogos online, como cassinos, com uma taxa de 30% sobre os prêmios, incluindo o investimento inicial e os ganhos. O parecer foi apresentado pelo relator, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), na terça-feira (12).
A votação da proposta está agendada para acontecer nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O relator também decidiu manter o montante de R$ 30 milhões como taxa inicial para a permissão de operação dos sites. A licença para funcionar no Brasil terá validade de 5 anos.
“Evoluímos muito no texto, mas a maioria dos parlamentares pediu que a gente mantivesse a carga tributária como o governo enviou. Eu fiz uma proposta de reduzir, mas quando assumimos a responsabilidade de relatar uma matéria, temos que ouvir a maioria dos deputados”, explicou Adolfo Viana.
Os recursos provenientes do GGR (Receita Bruta de Jogos) – a taxa sobre a receita gerada pelas empresas de apostas – serão alocados da maneira a seguir:
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 2% para Seguridade Social;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
- 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
