Para presidente do IBJR, “Caso Loterj” desafia a autoridade do governo federal
Setor de apostas tem perspectiva de arrecadar mais de R$ 1 bilhão apenas em outorgas.
Na última semana de junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intime as operadoras de iGaming que atuam no estado do Rio de Janeiro, mas não possuem a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão saiu após a solicitação da autarquia carioca.
Essa medida judicial provocou reações de entidades que representam as empresas de jogos de azar no país. Uma dessas instituições foi o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Para a organização, um dos problemas dessa decisão é que as empresas de apostas esportivas não foram ouvidas. Além disso, a medida seria contrária à legislação lei federal que regulamenta o setor.
O presidente do IBJR, André Gelfi, comentou sobre o assunto para o Estadão: “O cenário que enfrentamos mostra a fragilidade do ambiente de negócios no Brasil. No momento em que uma nova cadeia produtiva começa a ser criada no Brasil, com perspectiva de arrecadação superior a R$ 1 bilhão apenas em outorgas, a situação criada pela Loterj desafia a autoridade do governo federal. Esperamos que alguma medida eficaz e definitiva seja efetivada o quanto antes”.
A Loterj vem licenciando empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro, cobrando o pagamento de uma outorga no valor de R$ 5 milhões para operar no território carioca. Em comparação, o valor da outorga estabelecida pelo Ministério da Fazenda é de R$ 30 milhões, porém para uma atuação em todo o território nacional.
Entretanto, para Gelfi, a licença da Loterj “gera uma situação clara de concorrência desleal”. Além disso, o IBJR entende que a decisão judicial “contribui para um entendimento equivocado sobre a regulamentação do setor e seus impactos no mercado”.
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