TRF determina que Anatel intime as casas de apostas que não estão licenciadas pela Loterj
Empresas que atuam no Rio de Janeiro sem a licença da Loterj terão que prestar esclarecimento.
Brasília.- O Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, que tem sede em Brasília, no Distrito Federal, determinou que Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intime as operadoras de iGaming que atuam no estado do Rio de Janeiro, mas não possuem a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A determinação foi assinada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado e anunciada na sexta-feira (28). A decisão foi tomada após solicitação da autarquia estadual carioca. Inicialmente, a Loterj havia tentado um pedido na 13ª Vara Federal do DF para que a Anatel intimasse provedores de internet para que eles bloqueassem ou suspendessem os sites de apostas considerados irregulares pela Loterj.
Porém, essa tentativa foi negada pelo juiz. Com a primeira negativa, a Loteria do Rio de Janeiro buscou a instância superior e foi atendida. A decisão atual prevê que as plataformas irregulares podem ter as atividades suspensas no estado.
“Foi mais um gol de placa da Loterj. O Governo do Rio de Janeiro segue atuando na defesa do mercado legal, no combate à evasão de divisas, à lavagem de ativos e demais crimes financeiros, além do enfrentamento à concorrência desleal do mercado ilegal para com as credenciadas da Loterj”, disse o presidente da autarquia, Hazenclever Lopes Cançado.
Mesmo se a Anatel decidir bloquear os sites sem licença no Rio de Janeiro, a atuação dessas plataformas em outros estados não seria modificada.
Veja também: Loterj reabre prazo de credenciamento para casas de apostas por mais 60 dias
