Coronel apresenta relatório com redução da taxa das casas de apostas e outorga de R$ 30 milhões

Parecer será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda nesta terça-feira (21).

Brasília.- O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL de regulamentação das apostas esportivas no Senado, apresentou o seu parecer na manhã desta terça-feira (21). A Comissão de Assuntos Econômicos, que está em reunião desde às 10h, deve avaliar a proposta ainda hoje, de acordo com a programação da pauta do dia.

Resumindo os principais pontos do relatório, o documento propõe uma redução de impostos para as empresas para 12%, permitindo a operação de até três sites, com uma outorga de R$ 30 milhões válida por cinco anos. O relator também diminuiu para 15%, o imposto de renda a ser aplicado aos apostadores sobre o resultado líquido dos ganhos pelo período de um ano.

No relatório, o relator estipulou que as casas de apostas esportivas atualmente em funcionamento no Brasil terão um período de seis meses para se ajustarem às regulamentações da lei após sua sanção.