Para Dudena, início da regulamentação das bets em 2025 deve reduzir os sites ilícitos

As análises dos pedidos de licença para operar apostas devem ser finalizadas em novembro.

São Paulo.- O titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, foi um dos convidados da 3ª Cúpula de Integridade Esportiva. O evento, que foi organizado pelo Instituto Internacional de Governança e Risco (GovRisk) em parceria com a Genius Sports e a Entain, teve como objetivo discutir a integridade do esporte e o futuro do iGaming no Brasil.

O encontro aconteceu na quinta-feira (5), no Museu do Futebol, em São Paulo (SP). Dudena participou do painel “Da Regulamentação à Implementação: Navegando pela Nova Lei de Apostas Esportivas no Brasil” e falou sobre as transformações que a regulamentação do setor de apostas vai causar na indústria de iGaming do país.

Primeiro, o secretário da SPA falou sobre o cumprimento dos prazos do processo regulatório. “Desde que apresentamos a agenda regulatória, éramos questionados se os prazos seriam cumpridos. Com orgulho de uma equipe que trabalhou incansavelmente, orgulhosamente digo que sim, cumprimos a meta de entregar até o fim de julho todas as portarias”, disse.

O secretário acrescentou que a partir de 1º de janeiro de 2025 as operadoras irregulares serão impedidas de operar. “Todos terão de cumprir as regras e temos mecanismos para impedir aqueles que não tiverem licença de operar e ainda impor sanções às casas de apostas que descumprirem a lei. Será uma regulamentação adequada e com normas rígidas, mas claras para todo o setor”.

“114 empresas entraram no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) com seus pedidos de licença. Isso significa que elas disseram ‘sim, eu concordo com as regras’. Agora, nos resta trabalhar para analisar tudo o que foi apresentado e entregar, até o final de novembro, as aprovações daquelas que atenderam a todos os quesitos”, complementou Dudena.

Regis estipulou o prazo, mas admite que o processo de análise das licenças deve levar um certo tempo. “São 100 documentos de cada empresa a serem analisados nesta fase. Com 114 pedidos apresentados ao Sigap, serão mais de dez mil a serem estudados por nossa equipe”, concluiu.

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