Governo quer que pagamentos de apostas online no Brasil sejam limitados a Pix e débito
Próximo passo envolve consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para avaliar a viabilidade jurídica da medida.
O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando permitir exclusivamente o uso de Pix e cartões de débito para transações em apostas esportivas e jogos online. Além disso, a proposta inclui a exigência de que, no contexto do sistema de pagamentos instantâneos, a chave Pix esteja diretamente associada aos dados pessoais do jogador.
O objetivo da iniciativa é assegurar que o usuário aposte apenas com fundos disponíveis em sua conta bancária. Ao proibir o uso de cartões de crédito nas apostas, o governo pretende evitar o aumento do endividamento excessivo e a dependência de jogadores no Brasil.
A restrição ao uso de boletos bancários em apostas e jogos online visa prevenir a lavagem de dinheiro, dada a associação desse método de pagamento a atividades ilícitas. Essa discussão envolve o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e representantes do setor, buscando definir diretrizes para o mercado de apostas esportivas.
O próximo passo será consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a viabilidade jurídica da medida. Depois, a ideia ainda precisa ser chancelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
