Objetivo da CPI extrapolou a investigação de manipulações de resultados, afirma advogado
Paraná.- Na última quarta-feira (16), a Câmara de Deputados aceitou o pedido de estender, por mais 60 dias, o período de atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Para Yohann Sade, especialista em Direito Administrativo e CEO da Sade & Gritz Advogados, esse adiamento é um indício que o objetivo da CPI já extrapolou apenas investigar a manipulação de jogos.
“Como era esperado desde o início, o objeto da CPI extrapolou e muito a mera investigação a respeito das manipulações de resultados, como pode ser verificado na última reunião, na qual os questionamentos dos deputados visavam, na verdade, investigar as empresas operadoras das apostas esportivas”, explica Sade.
Para o advogado, o ideal seria de que os convidados para depor na CPI fossem envolvidos diretamente em casos de manipulação, como jogadores ou clubes, ou ainda representantes de instituições que zelam pela integridade dos jogos. Mas como também vão ser convocadas as empresas operadoras de apostas, pode-se pensar que o objeto investigativo inicial está deturpado, já que as casas de apostas seriam as vítimas dos esquemas.
“Há de se deixar claro que se o objeto da CPI é a investigação de atividades particulares sem que haja conexão com o interesse público é inviável o seu prosseguimento, sob pena de violar os princípios basilares da Constituição Federal, o que pode sugerir, inclusive, medidas jurídicas das empresas investigadas”, explica o especialista.
