O que diz PL de vereador que pretende multar divulgação de jogos ilegais em Boa Vista
Proposta prevês multa de até R$ 1 milhão para infratores.
Roraima.- Um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Boa Vista, apresentado pelo vereador Samuel Lopes (Republicanos), visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais. A proposta prevê multas de até R$ 1 milhão (USD 200 mil) para os infratores.
Conforme publicação do Folha BV, o projeto prevê a proibição da:
- Divulgação, em qualquer meio de comunicação, de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online ilegais; e
- A exibição de anúncios em espaços públicos ou privados de acesso público, incluindo plataformas digitais, que promovam ou incentivem a prática de jogos de azar ilegais, como o Jogo do Tigrinho ou outras modalidades.
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Ainda de acordo com a proposta, empresas e indivíduos envolvidos na promoção ou facilitação de jogos de azar ilegais poderão ser multados de R$ 5 mil (USD 1 mil) a R$ 1 milhão (USD 200 mil). Além disso, os negócios reincidentes podem ter suas licenças de funcionamento suspensas por até 180 dias, dependendo da gravidade da infração.
Na justificativa do projeto, são apresentados dados da SimilarWeb e CupomValido.com, que indicam que o Brasil lidera o ranking de acessos a sites de apostas esportivas globalmente. Também é mencionado um estudo recente do Banco Central, que revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizaram casas de apostas esportivas, com um gasto médio de R$ 100 (USD 20) por pessoa.
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Em entrevista à Folha, Samuel Lopes expressou confiança na aprovação da proposta. Ele considera o vício em jogos de azar uma questão de saúde pública, que pode levar a sérios problemas financeiros, desestruturação familiar e questões psicológicas, como ansiedade e depressão.
