Novo certificador: Ministério da Fazenda credencia Trisigma como laboratório de testes de plataformas de iGaming
A Trisigma é o sexto laboratório oficializado pelo Ministério da Fazenda.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) a Portaria SPA-MF Nº 1.775. De acordo com o documento, a companhia holandesa Trisigma BV foi credencia como entidade certificadora de plataformas de iGaming, desenvolvedora de jogos e outras empresas do universo dos jogos de azar que desejam atuar no Brasil.
A certificação de mais esse laboratório reforça o processo regulatório das operadoras de apostas esportivas no país, já que todas as plataformas de iGaming que querem operar legalmente no Brasil precisam passar pela avaliação dos laboratórios certificados.
A Trisigma é o sexto laboratório oficializado pelo Ministério da Fazenda. Os demais estabelecimentos certificados pelo governo para avaliar as empresas de apostas são o Gaming Laboratories International (GLI), eCogra, BMM Spain Testlabs, Gaming Associates Europe e Quinel.
No mês de setembro, a SPA, em parceira com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu uma reunião com representantes dos laboratórios certificadores para passar orientações de como avaliar as empresas de apostas.
Na oportunidade, também foram discutidas as regras para certificação no país e quais as ferramentas podem ser usadas nesse processo. Os servidores do Serpro apresentaram o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e o formato de envio de dados online. Os membros do governo explicaram como funcionaria a rotina de trabalhos e o que é esperado dos laboratórios.
A indústria de iGaming vai começar a atuar de forma regulamentada no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. Cerca de 250 plataformas de apostas esportivas se inscreveram no Sigap do Ministério da Fazenda para obter a certificação federal. As empresas que conseguirem passar por todo o processo de testes promovidos pelo governo vão precisar ainda pagar uma outorga de R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos.
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