Loteria de Sorocaba: Vereadores aprovam projeto que cria o serviço público da loteria municipal

O objetivo da proposta é aumentar a arrecadação do município.

São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Sorocaba (SP) aprovou o Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria de Cláudio Sorocaba (PSD), que é o presidente da Casa. A proposta tem o objetivo de criar o serviço público de loterias no município do interior paulista. A aprovação aconteceu durante a sessão extraordinária promovida na manhã da terça-feira (17).

De acordo com o projeto, fica a cargo do Poder Executivo a exploração do serviço público de loteria, podendo ser de forma direta, ou seja, administrada pela prefeitura, ou de maneira indireta, através de concessão. O intuito da proposta é aumenta a arrecadação na cidade.

A arrecadação líquida proveniente da venda dos produtos lotéricos deve ser destinada às áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, esporte e infraestrutura urbana.

O vereador Cláudio Sorocaba justificou que o projeto está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, permitiu que estados e municípios explorarem serviços lotéricos em seus territórios.

Entre os 25 vereadores de Sorocaba, apenas dois votaram contra o Projeto de Lei nº 302/2024, Luis Santos (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL). Com a aprovação da Câmara, a proposta segue para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

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