Ministro nega solicitação do Centrão para a saída de assessor responsável pela regulamentação das apostas online
Desligamento de José Francisco Manssur foi comunicado na última sexta-feira (16).
Brasília.- Na noite desta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a exoneração do assessor especial José Francisco Manssur se deu por motivos pessoais e não foi resultado de pressões do Centrão. Manssur, responsável pela elaboração da regulamentação das apostas online, havia concluído o trabalho, segundo o ministro.
“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad em matéria divulgada pela Agência Brasil.
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, sofreu alterações significativas. O imposto sobre receitas brutas de jogos foi reduzido de 18% para 12%, o Imposto de Renda sobre premiações foi reduzido de 30% para 15%, e a regulamentação dos cassinos online não relacionados a apostas esportivas foi rejeitada no Senado.
De acordo com a Agência Brasil, Haddad afirmou que o substituto de Manssur será escolhido por Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda. Ele explicou que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão responsabilidades para coibir a manipulação de resultados nas apostas, com a Receita Federal gerenciando outorgas e impostos, enquanto o Ministério dos Esportes verificará a integridade dos resultados esportivos.
