Megapix X Ministério da Fazenda: empresa de apostas consegue liminar da justiça para seguir com operações no Brasil
Empresa obteve liminar concedida por juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Pernambuco.- A empresa de apostas online Megapix conseguiu na justiça o direito de continuar suas operações no Brasil até 31 de dezembro de 2024, apesar de não estar incluída na lista do Ministério da Fazenda. A liminar foi concedida na última terça-feira (15), pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Itagiba Catta Preta Neto.
De acordo com publicação da Carta Capital, o magistrado considerou que o governo federal reduziu o prazo originalmente estabelecido para que as empresas obtivessem a autorização para operar.
“A Administração não pode alterar seus atos ao seu bel prazer, sem resguardar os direitos já constituídos em favor dos particulares”, afirmou o juiz.
Como a casa de apostas não estava na lista do Ministério da Fazenda, seu acesso foi bloqueado, juntamente com o de outras 2 mil empresas, na última sexta-feira (11). Atualmente, 213 sites de apostas online têm autorização do governo para operar no país.
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A empresa, com sede em Caruaru (PE), celebrou a decisão judicial. “Agradecemos imensamente a equipe jurídica responsável e aos nossos clientes pela confiança e preferência”, afirmou a Megapix em comunicado.
No início do ano, o governo havia informado que as empresas teriam até dezembro para iniciar o processo de regularização. No entanto, devido ao aumento do endividamento da população, a administração federal antecipou o prazo para a legalização.
Anteriormente, qualquer site de apostas poderia operar no país até janeiro de 2025. No entanto, a portaria do Ministério da Fazenda adiantou esse prazo para outubro, o que levou ao bloqueio de mais de 2 mil endereços.
Sobre a ação na justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que, quando for intimada, irá recorrer no prazo legal.
Esportes da Sorte também consegue licença na justiça
Quem também conseguiu na justiça o direito de ser incluída na lista de empresas de apostas autorizadas foi a Esportes da Sorte. O nome da empresa Esportes Gaming Brasil LTDA, proprietária da Esportes da Sorte, apareceu na relação do Ministério da Fazenda que foi atualizada na noite desta quarta-feira (16). A Onabet, marca que também pertence à organização, também está autorizada.
De acordo com publicação do site Poder 360, o Fazenda informou que a entrada da Esportes da Sorte na lista ocorreu após uma decisão judicial. Em declaração ao site, nesta quarta-feira (16), a empresa de apostas afirmou que já havia atendido a todos os requisitos e que aguardava ser incluída na lista “a qualquer momento”.
