MC Daniel é condenado na justiça por acusações feitas contra o site de apostas Luva.Bet
Após parceria comercial fracassada, funkeiro utilizou as redes sociais para expor os empresários da empresa e fazer uma série de acusações.
O MC Daniel foi condenado pela justiça a pagar R$ 20 mil por danos morais, após o artista usar as redes sociais para expor e incitar seus seguidores contra os empresários do site de apostas Luva.Bet. O caso aconteceu no ano passado, depois que o funkeiro teve uma parceria comercial com a plataforma que deu errado.
Segundo a coluna Erlan Bastos EM OFF, que obteve acesso à decisão do juiz Adilson Araki Ribeiro, datada de 8 de março, o magistrado conclui que MC Daniel ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao expor as contas dos empresários e incitar seus mais de 14 milhões de seguidores a buscar “providências” diretamente com eles, o que constitui uma clara violação ao direito de privacidade.
“A utilização de adjetivos como ‘safado’ e ‘bandidinho metido a besta’ (…) maculam expressamente o direito à imagem e honra dos Autores”, diz um trecho da decisão, de acordo com publicação da coluna. “Ainda que o Réu [MC Daniel] e seus seguidores tenham sido, eventualmente, prejudicados pela empresa ‘Luva.bet’ (…) existem diversos meios lícitos para punir os devedores e ressarcir os credores”, reforça o texto.
Na decisão, o magistrado também declarou a inexistência de vínculo jurídico entre os representantes da casa de apostas e o cantor. Isso ocorreu porque o famoso não conseguiu comprovar que as pessoas marcadas em suas postagens no Instagram são, de fato, os donos da empresa.
