Loteria do Estado do Mato Grosso do Sul está travada na justiça

A projeção, caso a loteria passe a ser explorada, é faturar R$ 9,8 bilhões em dez anos.

Mato Grosso do Sul.- No ano de 2022, o governo do estado do Mato Grosso do Sul (MS) iniciou o processo seletivo para concessão da exploração da loteria estadual, a Lotesul. A expectativa do poder executivo era de faturar cerca de R$ 9,8 bilhões em dez anos de operação. Porém, poucos dias após o lançamento do certame, a NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que anulou o edital.

A alegação da NGT Brasil para anular o edital é que no documento há um limite de uma operadora para cada 2 milhões de habitantes. Considerando que a população do estado é de cerca de 2,7 milhões, de acordo com o Censo 2022, só uma empresa poderia ser selecionada. Porém, no próprio edital está descrita a possibilidade de formação de cadastro de reserva, que na visão da companhia de nada serviria, já que não poderiam ser convocadas por conta da restrição da população.

O governo estadual estimava que no período de concessão, seriam distribuídos, cerca de R$ 7,5 bilhões em prêmios. Além disso, o poder executivo esperava arrecadar mais de R$ 243 milhões em impostos para investir em melhorias sociais. O edital de 2022 previa a exploração de jogos lotéricos nas modalidades física e virtual.

A Procuradoria-Geral do Estado aguarda o julgamento do recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça. O recurso especial está previsto para começar a ser analisado entre os dias 21 e 27 de maio.

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