Justiça do DF proíbe Virgínia Fonseca e Blaze de fazerem anúncios que prometam lucros garantidos
O Ministério Público acusa a influenciadora e a casa de apostas de propaganda abusiva.
Distrito Federal.- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou uma decisão que impõe restrições à publicidade de apostas feitas pela influenciadora Virgínia Fonseca e pela plataforma de jogos online Blaze. A medida, publicada na terça-feira (21), atende parcialmente uma solicitação do Ministério Público do DF.
Segundo a CNN Brasil, a decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel. O magistrado determinou que a influenciadora e a plataforma evitem fazer propagandas prometendo lucros fixos ou garantidos, mostrar as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras.
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O juiz determinou ainda que a influenciadora deixe claro em suas postagens que há risco de perda financeira. Além disso, Virgínia deve falar claramente que o conteúdo se trata de uma publicidade, mesmo que se trata de um conteúdo sobre seu cotidiano.
Por fim, o magistrado estipulou um prazo de até 48 horas para a remoção de conteúdos que contrariem as determinações. Se a ordem não for cumprida, deve ser pagas multas de R$ 100 mil (US$ 20 mil) por infração, que podem chegar a um limite de R$ 2 milhões (US$ 395.934).
Na ação civil proposta pelo MPDFT, a empresa e a influenciadora foram acusadas de promover publicidade enganosa e abusiva de apostas online. O Ministério Público pediu que todas as publicidades que envolvem apostas, independentemente da forma de divulgação, fossem apagadas, o que o TJDFT recusou.
O Tribunal considerou ainda que não há provas suficientes de que Virgínia receba algum tipo de remuneração baseada nas perdas dos apostadores.
A assessoria de Virgínia Fonseca afirmou, em nota para a CNN Brasil, que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A reportagem não conseguiu contato com a Blaze.
