CPI das Bets: relatora pede o indiciamento de Virginia, Deolane e outras 14 pessoas
Para a Comissão, influenciadores digitais cometeram crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Brasília.- O relatório final da CPI das Bets, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) nesta terça-feira (10) pediu o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas online.
De acordo com o g1, entre as pessoas que aparecem na lista de propostas de indiciamentos estão as influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. A primeira foi acusada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato por induzir seguidores a realizar apostas com simulações irreais de ganhos.
“A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora”, explicou Soraya.
No caso de Deolane, ela é acusada de ser “sócia oculta” da casa de apostas ZeroUm, que apesar de ter as operações liberadas por uma decisão liminar da Justiça de São Paulo, a relatora considera que a empresa está ilegal. Com isso, Bezerra estaria cometendo contravenções penais por envolvimento com jogo de azar e loteria não autorizada. Além disso, teria cometido os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A influencer estaria divulgando “ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais”, de acordo com o relatório de Thronicke.
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Os outros nomes da lista de pedidos de indiciamentos da CPI das Bets:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- José Daniel Carvalho Saturino: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Poder Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência;
- Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
No relatório da senadora, também consta o pedido de investigação da empresa de intermediação de pagamentos Paybrokers, que oferece o serviço para vários sites de apostas.
Segundo o documento, a Paybrokers seria responsável por operar um “complexo sistema de transações financeiras utilizadas para movimentação de recursos provenientes de jogos de azar on-line, muitos deles operados de forma irregular ou sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda“.
Essas solicitações de investigações não significam indiciamentos propriamente ditos, é necessário que órgãos da Justiça, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), avaliem as informações do relatório e abram denúncias.
O documento apresenta ainda propostas de melhorias da legislação vigente. “Acima de tudo, uma proposta de um adendo à regulamentação por parte do Poder Executivo para conseguirmos, pelo menos e minimamente, monitorar os apostadores”, afirmou Thronicke.
No total, são propostas 19 mudanças na legislação das bets, incluindo proibir apostas em acontecimentos que não sejam veiculados a eventos esportivos reais, impedir que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) possam apostar e restrições de horários para a realização de apostas.
