Jaques Wagner afirma que governo ainda não definiu posição sobre liberação de jogos de azar
O líder do governo no Senado considera o tema “controverso”.
Brasília.- O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa, comentou sobre o Projeto de Lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Segundo a CNN, o parlamentar classificou a proposta como “controversa”.
De acordo com Wagner, o governo federal ainda não chegou a um posicionamento oficial sobre a proposta. “É um assunto muito controverso, passou apertado na Comissão de Constituição e Justiça. Não sei como será no Plenário. O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada”, disse o senador.
“Hoje, com jogos no celular e computadores, o cassino está dentro de casa. Na minha opinião, prefiro tudo com regras, fiscalização e pagamento de tributo”, complementou Jaques.
Havia a expectativa, por parte do governo, de que a tributação dos jogos de azar ajudasse na compensação da desoneração da folha, mas o líder não conta com isso. “Você tem que falar de compensação objetiva. Vamos supor que será aprovado no segundo semestre, entre setembro e outubro. Ninguém vai instalar um cassino ou um sistema de bingo da noite para o dia e, portanto, dificilmente eu tenho receita palpável e previsível nessa conta”, disse.
O Projeto de Lei 2234/22 foi aprovado, no dia 19 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O passo seguinte da tramitação do projeto seria levar a pauta para ser votada no Plenário do Senado. Porém, líderes de partidos contrários à proposta, reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sugeriram que a proposta seja debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão.
Caso Pacheco atenda à solicitação, a proposta dificilmente será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar.
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