Governo planeja criar a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas ainda em janeiro

José Francisco Manssur deve ser o nomeado para assumir a pasta.

Brasília.- O governo federal conseguiu o objetivo de aprovar a Lei Nº 14790/23, que regulamenta as apostas esportivas no país, projeto que era considerado prioritário por ser uma importante fonte de arrecadação. Após a sanção do presidente Lula, o executivo trabalha para implantar, ainda em janeiro, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, que será vinculada ao Ministério da Fazenda.

O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que esteve à frente durante todo o processo de discussão para votação da lei das apostas esportivas, deve ser o escolhido para presidir a nova secretaria. O órgão terá a responsabilidade de coordenar a concessão de certificações, além do recolhimento dos impostos e ainda promover ações para combater a lavagem de dinheiro.

De acordo com o jornal Metrópoles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e conseguiu a liberação de 38 cargos para a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Segundo o jornal, a ideia era que o número fosse maior, mais de 65. Com o que ficou estabelecido, o órgão terá servidores públicos remanejados de outras pastas, somados a cargos de confiança e o restante dos lugares serão preenchidos por concurso público.

Outro ministério, o do Esporte, deve atuar em parceria com a Fazenda para atuar na prevenção à manipulação de resultados, além de receber parte da arrecadação com as apostas para repassar a instituições esportivas do país. O governo pretende ainda, sem data confirmada, criar um sistema para monitorar em tempo real as apostas online de empresas registradas no Brasil. Esse sistema tem como objetivos identificar fraudes fiscais, monitorar o comportamento dos apostadores e alertá-los sobre possíveis vícios em jogos.