Em nota, ANJL defende reintegração dos jogos online à Lei das Apostas Esportivas
Associação Nacional de Jogos e Loterias considera que a aprovação da lei representaria maior proteção aos usuários.
Nas últimas semanas, os brasileiros têm acompanhado diversas denúncias de problemas judiciais envolvendo jogos de cassino irregulares. Na visão da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), isso poderia ser evitado se os iGames desse tipo estivessem integrados ao Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, que atualmente aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Em nota publicada nesta segunda-feira (18), a ANJL declarou que a volta desses itens à lei das apostas é fundamental para “oferecer segurança ao Estado, aos apostadores e permitir que os cidadãos tenham a garantia de recorrer às autoridades competentes, no caso de se sentirem enganados e lesados”.
Os jogos de cassino online estavam no texto do PL até o dia da votação no Senado, em 12 de dezembro, mas durante a sessão os senadores da oposição conseguiram aprovar uma emenda para retirar do projeto esses iGames. Como houve mudanças, agora o PL terá que ser votado na Câmara e existe a expectativa que a pauta seja reestabelecida.
Sobre a importância da aprovação da Lei 3626/2023, a ANJL afirmou que “além da segurança jurídica que a regulamentação dos jogos online busca, há de se destacar a arrecadação de impostos, a criação de postos de trabalhos formais e significativos investimentos em patrocínios para fomentar a cultura e o turismo no país, como também o esporte”, diz a nota da entidade.
A Associação aproveitou para reiterar que os jogos de cassino online são a maior parcela do mercado de gambling no país. A instituição acredita que só seria possível evitar que pessoas vulneráveis tenham acesso a um conteúdo que não é para elas “com a criação de um mercado regulado robusto que consiga competir e controlar, de forma eficiente, práticas e operadores ilegais”.
“Ser contra a regulamentação dos jogos online, depois de a imprensa relatar tantos casos de fraude e de tanta necessidade de controle, significa impedir que a Lei proteja os cidadãos”, finaliza a nota da ANJL.
