ANJL publica nota lamentando a exclusão dos jogos de cassino do Projeto de Lei 3626-2023
Projeto foi aprovado na terça-feira (12) no Plenário do Senado Federal.
Cercado de muita expectativa, o Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, foi aprovado no Senado, na terça-feira (12). Inicialmente, o PL continha também trechos sobre os jogos de cassino online, que geralmente estão também presentes nos sites de apostas. Os senadores da oposição conseguiram retirar essa parte, o que gerou insatisfação em empresas e instituições que operam nesse setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou uma nota celebrando a aprovação da lei das apostas, mas lamentando a exclusão dos jogos online do texto final do projeto. A associação é compostas por várias empresas do setor de jogos de azar e loterias, incluindo a Galera.Bet, Betano, F12.Bet, Pagbet, Betnacional, Mr. Jack.Bet, Aposta Ganha, Liderança Capitalização e Parimatch.
Na nota, a ANJL exaltou o trabalho dos senadores relatores que produziram um projeto de lei que buscou “entender o mercado, suas virtudes e seus problemas, buscando, através de regras claras, instituir um bom regime de normas e preceitos que organizem o setor“.
Porém, segundo a Associação, a exclusão de última hora dos jogos online significa “deixar de fora da lei essa expressiva arrecadação de impostos e mais ainda: permitir que esse importante e majoritário segmento de mercado continue operando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda“.
Por fim, a ANJL expressa na nota a esperança de que a Câmara dos Deputados reverta essa decisão e recoloque os jogos de cassino online na mesma PL das apostas.
