Deputados preparam relatórios sobre inclusão das apostas esportivas no Imposto Seletivo
Documentos devem ser apresentados nesta quinta-feira (4).
Brasília.- O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa a regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, está estudando a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que receberão o Imposto Seletivo. A informação foi revelada após a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, é aplicado a atividades que são consideradas prejudiciais para a saúde das pessoas ou para o meio ambiente. Segundo a Agência Câmara de Notícias, os deputados têm a intenção de usar essa taxação para compensar os cortes em outros impostos de outras áreas econômicas.
Em relação às mudanças no texto da reforma tributária, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) afirmou que: “Há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico. Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião, afirmou que está confiante que a votação da regulamentação da reforma tributária aconteça no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, ou seja, até o dia 17 de julho.
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