Criação de secretaria deve ser excluída do texto final do PL das apostas esportivas
Pessoas envolvidas com a proposta argumentam que essa decisão ficará a cargo do presidente Lula.
Brasília.- O relator do Projeto de Lei (PL) sobre apostas esportivas na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), planeja não incluir no projeto a instituição de uma secretaria ou agência de supervisão para o segmento. Pessoas envolvidas com a proposta argumentam que essa decisão ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), após o aval dos legisladores.
A ideia é que a nova estrutura teria a responsabilidade de analisar a documentação para conceder a autorização de operação aos prestadores de serviços no país, bem como de monitorar o volume de transações e a receita gerada.
Sobre o texto final do PL, existe uma expectativa que o deputado Viana entregue ainda nesta semana. No entanto, ainda persistem incertezas em relação à taxa a ser aplicada aos apostadores e às empresas, bem como à destinação dos recursos provenientes da regulamentação das apostas.
A equipe econômica busca manter a taxa sobre as empresas próxima a 18%, conforme definido na Medida Provisória (MP) que regulamentou o setor em julho. Porém, parlamentares pressionam por uma redução para 8%, enquanto outros acreditam que um compromisso em torno de 12 a 14% seja viável.
