CPI das Bets: Comissão avalia quebra de sigilo de 71 casas de apostas autorizadas pelo governo
Reunião acontece nesta terça-feira (11). Encontro marca o retorno das atividades na comissão.
Brasília.- Na primeira sessão de 2025, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets analisará a possível quebra de sigilo bancário e fiscal da maioria das empresas de apostas online licenciadas pelo governo federal. A reunião está agendada para esta terça-feira (11).
De acordo com a Agência Senado, a CPI das Bets analisará 97 requerimentos apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) no início de dezembro. As solicitações incluem a quebra de sigilo de 71 das 78 empresas de apostas licenciadas pelo Ministério da Fazenda. Entre os pedidos, está o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), contendo informações detalhadas sobre as operações das bets entre 1º de janeiro de 2020 e 10 de dezembro de 2024.
Além disso, 11 requerimentos solicitam a convocação de testemunhas, incluindo autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, bem como representantes de casas de apostas, como Betano e Bet7k, e de empresas de pagamento, como a Pixtopay. Como se trata de uma convocação, a presença dos citados será obrigatória.
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A comissão investiga o impacto das apostas digitais na economia dos brasileiros e possíveis irregularidades. Criada em novembro, a CPI tem 130 dias para concluir os trabalhos, com um orçamento de R$ 110 mil.
Os jogos criados pelo setor e que estão pendentes de regulamentação incluem as “apostas de quota fixa”, como as esportivas e os jogos online de cassino, que permitem ao apostador saber previamente o possível retorno do valor apostado.
A CPI pode resultar em propostas para mudanças na legislação e no encaminhamento das investigações para autoridades responsáveis por eventuais penalidades criminais.
