Como projeto de lei propõe limitar horário de acesso a sites de apostas online no Brasil
Proposta é do deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil).
Brasília.- O deputado federal Elmar Nascimento (União–BA) apresentou a proposta do projeto de lei (PL) 3.745/2024, que propõe restringir as apostas online no Brasil entre às 21h e 06h. Conforme a proposta, as próprias plataformas assumiriam a responsabilidade de bloquear o acesso às apostas durante o período da noite.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o turno da noite é o período mais propenso para que as pessoas pratiquem apostas.
“Em relação ao período de apostas, tem-se que o período noturno é frequentemente escolhido pelos apostadores. Isso ocorre, pois, após o trabalho, as pessoas dispõem de mais tempo livre, o que favorece a participação em apostas”, afirma o parlamentar.
A proposta também acrescenta que “observa-se um crescimento notável nas apostas durante eventos esportivos, geralmente realizados à noite. Assim, para reduzir o risco de comportamentos compulsivos e transtornos ligados ao jogo, consideramos relevante estabelecer limitações de horário para as apostas”.
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Outra proposta que consta no PL é que, após o cadastro na plataforma, o usuário terá que aguardar 24 horas antes de poder acessar o sistema e iniciar as apostas.
Apresentado no dia 27 de setembro, o PL 3.745 ainda aguarda discussão e aprovação na Câmara dos Deputados.
Mais projetos que miram as apostas
A proposta de PL do deputado Elmar é só mais um dos vários que começaram a ser apresentados nos últimos dias que visam impor restrições no setor de apostas online no país.
Na lista dos mais recentes destacam-se o projeto que visa a proibição a utilização de cartões de crédito e contas bancárias vinculadas ao Bolsa Família em apostas online. Autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que as apostas online geraram um grande número de viciados, utilizando como fonte uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou que 30% dos apostadores utilizaram dinheiro destinado a despesas importantes para jogar.
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Outro projeto que chama atenção é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No PL 3.718/2024, Vieira propões proibir, ou pelo menos limitar, as apostas feitas por idosos e pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito. A proposta também é de restringir o acesso a plataformas de apostas por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um projeto de lei que proibiria qualquer forma de publicidade das operadoras de apostas esportivas no Brasil. O parlamentar também tem o intuito de proibir que pessoas físicas façam propagandas das plataformas.
