Comissão de Esporte no Senado pode votar a proibição de publicidade de apostas por celebridades

O PL 3.405/2023 é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Brasília.- O tema das apostas esportivas, regulamentado pela Lei 14.790 de 2023, sancionada em dezembro, ainda está em discussão no Senado em 2024. E de acordo com Agência Senado, um projeto que está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Esporte (CEsp), é o PL 3.405/2023 na qual busca proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.

A lei que regulamenta as apostas esportivas, originária do PL 3.626/2023, do Executivo, recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023. O texto estabelece regras para as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, onde o apostador conhece a taxa de retorno no momento da aposta. A nova lei é uma das medidas do governo para aumentar a arrecadação e preencher uma lacuna no mercado de apostas, que está em crescimento no país.

Durante a discussão no Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs emendas relacionadas à publicidade das apostas, porém, o texto foi aprovado sem todas as restrições sugeridas. O PL 3.405/2023, apresentado por Girão, busca proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos.

Segundo publicação da Agência Senado, Girão vê essa proibição como uma forma de proteger o cidadão comum de danos emocionais ou financeiros resultantes da prática frequente de apostas. O projeto foi relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), que propôs a aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo).