Comissão de Assuntos Econômicos aprova destinação de recursos das loterias para os eSports

Setor poderia receber 0,04% do arrecadado com as loterias federais.

Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 6.118/2023, que visa destinar recursos das loterias para o fomento dos esportes eletrônicos (eSports). O texto é de autoria de Izalci Lucas (PL-DF) e teve Rodrigo Cunha (Podemos-AL) como relator.

De acordo com a Agência Senado, o texto altera a Lei 9.615/1998 ao acrescentar a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, ou seja, torna os esportes eletrônicos elegíveis para receber recursos federais.

A nova legislação também altera a Lei 13.756/2018, aumentando de 4,36% para 4,40% a porcentagem do repasse do dinheiro proveniente das loterias de prognósticos numéricos. Na prática, a CBGE receberia integralmente esse 0,04% da arrecadação das loterias.

É importante ressaltar que o dinheiro não iria para os eSports de qualquer maneira. Os recursos são para aplicar exclusivamente em programas e projetos de desenvolvimento e manutenção do esporte, além de preparação técnica, locomoção de atletas, participação em eventos esportivos e custeio de despesas administrativas. O Tribunal de Contas da União (TCU) ficaria responsável por fiscalizar a aplicação desses fundos.

“Os eSports são interessante modalidade esportiva emergente, congregando homens e mulheres lado a lado ou mesmo se enfrentando como adversários”, justificou Izalci no texto do projeto.

O relator Rodrigo Cunha afirma que o mercado de eSports movimentou cerca de US$ 1 bilhão em 2021 em todo o mundo. Também ressaltou que essa atividade atrai um grande público. “Não há justificativa para um tratamento discriminatório contra essa modalidade desportiva”, disse Cunha.

A proposta agora segue para a Comissão de Esporte (CEsp) e caso também seja aprovada vai para o plenário do Senado.

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