Bets autorizadas: SPA atualiza relação de operadoras habilitadas durante período de adequação
Duas novas empresas foram inseridas na lista sob determinação judicial.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) atualizou, na terça-feira (17), a relação de operadores de apostas autorizados a atuar no Brasil. A chamada “lista nacional” agora inclui 232 marcas de jogos e apostas, vinculadas a 103 empresas que podem operar no mercado brasileiro.
Conforme noticiado pelo site BNLData, por determinação judicial, foram incluídas na lista de casas de apostas autorizadas no Brasil as empresas Paulo R. Lemos e Cia Ltda (bet678.com.br, jogo88.com.br, br999.com.br) e YG Gaming Ltda (6z.bet.br, 8pg.bet.br, 98br.bet.br).
A Paulo R. Lemos e Cia LTDA, fundada em 19/10/1989 no Rio de Janeiro, atua na exploração de jogos de azar e apostas. Seu CNPJ é 93.138.451/0001-70, com capital social de R$ 50.000,00. A empresa está ativa e tem como sócio-administrador Paulo Roberto Lemos.
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A YG Gaming LTDA, fundada em 05/09/2023 em São Paulo, tem o CNPJ 52.087.578/0001-20 e atua na exploração de jogos de azar e apostas. Com capital social de R$ 35.000.000,00, a empresa está ativa e tem como sócio-administrador Guilherme Lucio Corette.
Com a atualização, o total de apostas autorizadas no país alcançou 103, sendo cinco delas incluídas por decisão judicial.
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Regis Dudena diz que primeira lista de empresas licenciadas deve ser divulgada na segunda quinzena de dezembro
Regis Dudena, o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, concedeu entrevista ao JOTA no mês de novembro, e comentou sobre os prazos para divulgação das plataformas de apostas autorizadas. Segundo o secretário, os nomes das empresas que se cadastraram até 20 de agosto e passaram no processo avaliativo devem ser divulgados na segunda quinzena de dezembro.
Ainda de acordo com o secretário, o Ministério da Fazenda deve iniciar em breve as exigências finais para que as plataformas de iGaming possam atuar de forma regularizada no país. Essas companhias já devem começar o ano de 2025 com a certificação federal.
Sobre a importância do processo regulatório na garantia da segurança para as empresas e para os apostadores, Regis comentou: “Hoje eu tenho uma convicção bastante grande que, somando o suporte legislativo da lei e as normas publicadas pela SPA, a gente tem um arcabouço normativo suficiente para esse setor funcionar com segurança jurídica, protegendo cada uma das esferas envolvidas”.
