Associação Brasileira de Fantasy Sport critica inclusão do jogo no Imposto Seletivo
Modalidade foi colocada na mesma categoria das apostas de quota fixa e das corridas de cavalo.
A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) publicou uma nota criticando a inclusão do fantasy game no relatório final do grupo de trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) como uma das atividades a receberem a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”.
O Imposto Seletivo foi criado para desencorajar a produção de mercadorias ou oferta de serviços que seriam prejudiciais à saúde dos brasileiros ou ao meio ambiente. Para a ABFS a inclusão no tributo seria injustiça, já que o jogo eletrônico não é nocivo, ao contrário, seria, de acordo com a instituição, uma atividade que estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e de raciocínio lógico.
O grupo de trabalho da reforma tributária colocou o fantasy game na mesma categoria das apostas esportivas, jogos de cassino online, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar.
“O setor dos Fantasy Sports recebeu com preocupação o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que o enquadra no Imposto Seletivo. Na realidade o setor trata de uma atividade esportiva eletrônica que estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e raciocínio lógico em seus usuários. Logo, não apresenta malefícios à saúde pública ou ao meio ambiente – hipóteses de enquadramento para o Imposto Seletivo”, explica a nota da ABFS.
A reforma tributária deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados neste mês. Ainda é possível fazer alterações no texto.
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