Assessor da Fazenda afirma que casas de apostas com licença estadual não poderão atuar em todo Brasil
José Francisco Manssur afirmou que a fiscalização dos limites geográficos será realizada.
Brasília.- Durante uma reunião na Comissão de Esportes da Câmara, realizada na terça-feira (12), o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, deixou claro que o governo não autorizará que casas de apostas esportivas operem em todo o país por meio de licenças de loterias estaduais.
Empresas de apostas têm considerado a ideia de adquirir licenças de operação em loterias estaduais, pois acreditam que isso seria mais simples e econômico. No entanto, Mansur destaca que essas licenças só terão validade dentro das fronteiras estaduais, mesmo com os jogos sendo realizados de forma online.
“O governo federal está muito preocupado com a questão das loterias estaduais. Eu não aconselharia as casas de apostas a comprarem uma licença estadual achando que vão poder operar no Brasil todo”, afirmou.
O assessor do Ministério da Fazenda revelou que o governo possui recursos para rastrear e restringir as apostas online dentro de cada estado.
“Os limites na internet ficam mais difíceis sim, mas já temos sistemas de georreferência para fazermos a licença do Rio de Janeiro, por exemplo, valer apenas no Rio. Não queiram achar que não vamos reagir, já estamos reagindo”, afirmou de forma categórica.
Sobre o PL das apostas esportivas, o parecer foi apresentado na terça-feira (12), pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto. A expectativa é que a votação já aconteça nesta quarta-feira (13).