Arrecadação do Rio de Janeiro com bets cai 98,5% após decisão do STF sobre geolocalização
Receita do estado com as apostas foi reduzida após decisão do Supremo Tribunal Federal limitar a atuação das operadoras credenciadas pela Loterj ao território fluminense.
Rio de Janeiro.- A arrecadação do Governo do Rio de Janeiro com as casas de apostas credenciadas pela Loterj registrou queda de 98,5% após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a atuação das operadoras licenciadas pelo estado apenas ao território fluminense.
Dados obtidos pelo Metrópoles, mostram que, em janeiro de 2025, último mês em que as bets credenciadas pela Loterj puderam operar em todo o país, a receita líquida do setor (GGR) alcançou R$ 414 milhões (US$ 81,1 milhões) Após a decisão do STF, os valores recuaram significativamente e passaram a representar uma parcela reduzida do mercado nacional.
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Em junho deste ano, as 21 operadoras autorizadas no Rio de Janeiro registraram receita líquida de R$ 16,2 milhões (US$ 3,18 milhões), valor que já inclui os produtos lotéricos Rio de Prêmio e Raspa Rio.
A redução também impactou a arreadação estadual. Como o Rio de Janeiro cobra 5% sobre a receita líquida das operadoras, a arrecadação caiu de R$ 20,7 milhões (US$ 4,06 milhões), em janeiro de 2025, para R$ 320 mil (US$ 62,7 mil) no mês passado.
Enquanto isso, no âmbito federal, o Ministério da Fazenda informou que as operadoras regulamentadas pela União registraram R$ 12,2 bilhões (US$ 2,39 bilhões) em receita líquida entre janeiro e abril de 2026. Com tributação de 12% sobre o GGR, o governo federal arrecadou cerca de R$ 1,4 bilhão (US$ 274,4 milhões) no período.
Decisão do STF restringiu atuação das operadoras
O impasse teve início após a Loterj alterar seu edital de credenciamento para permitir que operadoras licenciadas pelo estado oferecessem apostas em todo o território nacional, sem a exigência de geolocalização.
A União contestou a medida no STF, alegando invasão da competência federal para exploração das apostas de quota fixa em âmbito nacional. Em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça concedeu liminar determinando que as plataformas utilizassem mecanismos de geolocalização para restringir as operações ao estado do Rio de Janeiro. A decisão foi confirmada pelo Plenário do Supremo em março do mesmo ano.
Em nota, a Loterj afirmou que a redução da arrecadação decorre diretamente da decisão judicial. Segundo a autarquia, a limitação territorial reduziu o número de usuários aptos a acessar as plataformas credenciadas pelo estado, refletindo na queda das receitas.
