Anulação do edital da nova Lotesul é mantido pelo STJD
Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado.
Mato Grosso do Sul.- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e confirmou a anulação do edital que visava o retorno da Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul). A decisão foi tomada pela Primeira Turma durante uma sessão virtual realizada entre os dias 21 e 27 de maio, com o recurso sendo recusado por unanimidade.
Conforme reportagem do Campo Grande News, a Lotesul, com previsão de faturamento de R$ 9,8 bilhões em dez anos, foi relançada em setembro de 2021 após a sanção de uma nova lei. Em 15 de agosto de 2022, o governo estadual publicou um edital para selecionar operadores do serviço de loteria.
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No entanto, em 22 de agosto, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, de Curitiba, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), resultando na anulação do edital. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aguardava a decisão do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo um estudo técnico apresentado no processo no Tribunal de Justiça de MS, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul pode arrecadar R$ 9,8 bilhões em 10 anos, dos quais R$ 7,5 bilhões serão destinados a prêmios.
