ANJL se posiciona contra a criação do imposto seletivo para o iGaming

Tributos desse tipo são aplicados a produtos considerados prejudiciais à sociedade e ao meio ambiente.

A Câmara de Deputados está discutindo a possibilidade de incluir os jogos de azar online na lista de produtos que seriam taxados com o Imposto Seletivo (IS). O tributo seria aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, com o objetivo de desestimular o consumo. Essa inclusão está sendo debatida como parte da reforma tributária.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionou contrária à inclusão do iGaming no IS. A instituição, que durante o processo de regulamentação do setor, buscou promover debates com o intuito de evitar uma alta carga tributária para as operadoras e apostadores, acredita que acrescentar mais um imposto vai fortalecer o mercado ilegal.

A ANJL considera que a carga tributária atual já é elevada, com o pagamento de 12% de impostos sobre o lucro das casas de apostas, além de contribuições previdenciárias, ISS e ainda as outorgas de autorização para operar que devem ser pagas ao Ministério da Fazenda. Mais um imposto, que provavelmente não seria baixo, na visão da entidade, seria prejudicial a todas as partes envolvidas.

Por fim, a ANJL destaca que a legislação atual prevê que os impostos arrecadados pelo governo devem ser usados para melhorias sociais. Esse recolhimento ficaria comprometido com o aumento do mercado irregular. Além de a aprovação de um possível IS atrapalharia a efetividade da regulamentação recém-aprovada no Brasil.

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