Deputado propõe taxação seletiva para jogos de azar online
“Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”, afirmou o parlamentar.
Brasília.- O deputado Joaquim Passarinho (PL) propôs que jogos de azar online, como o Fortune Tiger, sejam taxados com o Imposto Seletivo. Este novo tributo, previsto na reforma tributária, seria aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, com o objetivo de desestimular seu consumo.
De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, o deputado Joaquim Passarinho, que integra o grupo responsável pela regulamentação da reforma tributária aprovada no final do ano passado, pediu à Receita Federal um estudo para avaliar o volume financeiro movimentado pelos jogos online no Brasil.
“Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade. Tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”, afirmou Passarinho à coluna Painel.
Veja também: Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores
Atualmente, não há detalhes sobre a possível alíquota do Imposto Seletivo para jogos online. Por enquanto, aplica-se a tributação da lei 14.790/23, que exige um pagamento de outorga de R$ 30 milhões e uma taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).
