Avanço na regulamentação: BETesporte efetua pagamento de outorga de R$ 30 milhões
As empresas de apostas que cumprirem as normas e pagarem a outorga de R$ 30 milhões poderão operar regularmente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025.
Nesta quinta-feira (5), a plataforma BETesporte efetuou o pagamento de R$ 30 milhões (USD 6 milhões), referente à taxa de outorga, como parte do processo licitatório para atuar no mercado regulamentado de apostas e jogos online no Brasil.
Em nota, a empresa destacou seu compromisso com a legislação e garantiu o cumprimento de todas as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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A BETesporte está entre as pioneiras do setor de apostas no Brasil, sempre defendendo o jogo limpo e responsável. Nosso objetivo é oferecer o melhor serviço para todos os apostadores e o pagamento da outorga reforça que estamos comprometidos com a regulamentação proposta pelo Governo Federal. É importante ter essa agilidade e seguir corretamente as orientações da legislação, porque isso mostra que temos atuado com seriedade e transparência”, ressaltou Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte.
As plataformas de iGaming que se inscreveram na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estão passando por diversas etapas de verificação. As empresas que seguirem todas as normas e pagarem a outorga de R$ 30 milhões (USD 6 milhões) poderão operar, a partir de 1º de janeiro de 2025, de forma regularizada no país.
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Além do pagamento da taxa, as operadoras também terão que seguir permanentemente as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras exigências.