SG/Cade inicia apuração sobre infrações econômicas no setor de jogos lotéricos

A investigação foi iniciada com base em uma denúncia apresentada pela Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot).

Distrito Federal.- A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deu início, nesta quarta-feira (16), a uma investigação administrativa para apurar possíveis violações à ordem econômica no mercado de jogos lotéricos, tendo como partes envolvidas a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot).

O inquérito foi iniciado após denúncia da Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (AIDIGLOT) à SG/Cade. Alega-se que a Caixa, com posição dominante no mercado de jogos lotéricos, estaria usando essa influência para restringir negócios entre loterias e plataformas de intermediação online. Acusações também envolvem campanhas prejudiciais promovidas pela Caixa e Febralot contra essas plataformas.

Para assegurar a concorrência justa no mercado de intermediação online de jogos lotéricos durante o curso da investigação, a SG/Cade emitiu uma medida preventiva que exige que a Caixa se abstenha de aplicar penalidades às unidades lotéricas por razões meramente comerciais com plataformas de intermediação online.

Adicionalmente, a medida determina que a instituição financeira cesse qualquer declaração pública que sugira ou insinue ilegalidade nas atividades econômicas das plataformas, removendo os comunicados contrários às plataformas já publicados em seu site e divulgando integralmente a decisão do Cade. Uma ordem similar também foi emitida à Febralot, incluindo a remoção de comunicados semelhantes de seu portal online.