Senadores apresentam 49 emendas ao Projeto de Lei das Apostas Esportivas

O prazo para apresentar as emendas foi encerrado na última quarta-feira (4). Treze senadores fizeram sugestões de alterações no texto.

Brasília.- Um total de 49 propostas de emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei 3626, que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O prazo para a apresentação das alterações terminou na última quarta-feira (4), com 13 senadores manifestando sugestões para o texto original.

Conforme o protocolo da Casa, os senadores agora têm a oportunidade de propor novas emendas em suas respectivas comissões (Esporte e Assuntos Econômicos) onde se espera alcançar progressos substanciais para assegurar uma transição suave do segmento para o mercado formal.

Das emendas propostas, se destacam a proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugere a limitação da taxa de outorga a R$ 30 milhões e permite até duas licenças por empresa. Além disso, propôs incluir despesas como publicidade, pessoal e infraestrutura tecnológica nos valores antes da aplicação da taxa de 18%, reduzindo a carga tributária. Ele também propôs reduzir o valor a ser pago pelos operadores ao alterar a tabela da base de cálculo para as destinações sociais.

A senadora Soraya Thronicke (Pode-MS) sugeriu prolongar o período de outorga de três para cinco anos, conforme o Projeto de Lei em tramitação. Além disso, propôs limitar o valor da outorga a R$ 30 milhões, incluindo a expressão “no máximo” para garantir que o valor não seja excedido. Uma emenda adicional da senadora proíbe as casas de apostas de oferecerem bônus ou outras promoções. Ela também propõe que inadimplentes, identificados pelo sistema financeiro, sejam impedidos de fazer apostas.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs uma emenda para diminuir o imposto de renda para os apostadores, estabelecendo uma taxa de 25% sobre ganhos que excedam R$ 500 provenientes de apostas esportivas. Ele define o prêmio líquido como a diferença entre o valor do prêmio a ser pago e o total das apostas feitas nos 30 dias anteriores.

Apesar das preocupações do setor de apostas sobre a carga tributária de 18% sobre o GGR, uma senadora propôs uma emenda reduzindo para 80% o valor destinado aos operadores, alegando que isso não prejudicaria as empresas financeiramente. Ela planeja direcionar a diferença para a educação. Um outro senador fez uma proposta semelhante, reduzindo para 80% o valor destinado às casas de apostas e direcionando 2% para o Ministério da Saúde para combater a ludopatia.

O conteúdo de todas as emendas apresentadas estão disponíveis no portal do Senado Notícias.