Senador Jorge Kajuru deve presidir comissão mista da MP das apostas esportivas
O governo publicou a MP que regulamenta as apostas esportivas em 25 de julho. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias, contando da publicação, pelo Congresso Nacional.
Brasília.- O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que será o presidente da comissão mista da Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A comissão ainda não tem data para ser instalada, mas o congressista já indica que devem acontecer alterações no texto.
“Haverá, portanto, uma Comissão Mista [para a análise da MP], já definido o meu nome como presidente desta comissão por ter sido o primeiro senador a entrar com Projeto de Lei para regularização e a tributação dessas casas e a discussão sobre a manipulação de resultados”, declarou Kajuru, líder do PSB no Senado.
“O texto agradou, mas falta discutir melhor, falta pontuar melhor a questão das casas de apostas e não ficar apenas preocupado em regularizá-las e tarifá-las. Há coisas mais graves envolvidas. A manipulação de resultados de futebol tem tudo a ver com as casas de apostas”, acrescentou Kajuru.
O governo publicou a MP que regulamenta as apostas esportivas em no dia 25 de julho. A partir da publicação no Diário Oficial da União, a medida já está em vigor, mas precisa ser analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou a MP perde a validade.
O Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em tributação só em 2024 com o mercado de apostas. Para os próximos anos, a expectativa é arrecadação anual entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.
