Senado precisará de 45 dias para analisar o Projeto de Lei das apostas esportivas
O texto será analisado pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos. Até o momento não foi indicado um relator.
Brasília.- O Projeto de Lei 3626/23 que regula as apostas esportivas no Brasil não receberá tratamento privilegiado durante o processo de análise no Senado, foi o que indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). O Senado terá 45 dias para analisar o projeto, antes que ele trave a pauta do Plenário. O texto será avaliado pelas comissões de Esporte e Assuntos Econômicos, mas ainda não foi nomeado um relator.
Antes mesmo de receber o PL, Pacheco havia afirmado na reunião de líderes que o projeto seria despachado para as comissões devidas. “Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”, afirmou.
O projeto será analisado simultaneamente pelas comissões de Esporte e de Assuntos Econômicos, com alterações podendo ser feitas na Comissão do Esporte até 4 de outubro. O projeto trancará a pauta após 11 de novembro, devido à sua apresentação em regime de urgência.
