Senado debate nesta terça-feira o marco legal dos jogos eletrônicos
O texto do PL faz uma clara exclusão das máquinas caça-níqueis e dispositivos similares da definição de “jogo eletrônico”.
Brasília.- Em sessão marcada para esta terça-feira (15), o Senado vai analisar o Projeto de Lei (PL) 2.796/2021 que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e fantasy games. O PL propõe que os jogos eletrônicos sejam submetidos às mesmas regras de tributação aplicadas aos dispositivos de informática, com possibilidade de redução dos impostos. O projeto exclui categorias como caça-níqueis e outras modalidades de jogo.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu aval positivo do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) indica que o marco legal dos jogos tem o potencial de aumentar a receita anual das empresas do setor em até 120%, passando de R$ 12 bilhões para R$ 30 bilhões por ano.
Contudo, a ABFS expressa preocupações de que a reforma tributária em discussão no Congresso possa elevar os custos para o setor e desencorajar investimentos, pois as startups seriam obrigadas a enfrentar despesas mais elevadas.
“Pela proposta da reforma atualmente em análise pelo Senado, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita“, estima a ABFS.
