Secretário da Receita declara à CPI que tributação de apostas no exterior é um desafio
Robinson Barreirinhas afirmou que a fiscalização deve se aprimorar em 2025
Brasília.- O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou à CPI da Manipulação de Jogos que é desafiador tributar empresas de apostas sediadas no exterior, mas com forte presença no Brasil. Ele espera que a fiscalização se intensifique em 2025, quando essas empresas deverão formalizar presença no país, e mencionou que fraudes já estão sendo investigadas.
“Há casos em que a própria fiscalização, a própria investigação da Receita e de outros órgãos de segurança mostra que há uma simulação: na verdade, a empresa é controlada por um brasileiro, um domiciliado no Brasil. Nesse caso, não há dúvida nenhuma que faremos a cobrança”, explicou Robinson em matéria publicada pela Agência Senado.
O secretário elogiou o modelo de tributação da Lei 14.790/2023 e afirmou que a presença jurídica das empresas de apostas no Brasil melhorará a fiscalização e arrecadação. No entanto, ele admitiu ao senador Romário que a Receita ainda carece de instrumentos legais para tributar apostas que não seguem a legislação brasileira.
“Por isso o modelo aprovado no Congresso Nacional previu essa obrigação de que a empresa tenha um representante legal aqui para que possa haver esse diálogo (…) e a cobrança dos tributos. (…) O mundo inteiro debate como lidar, no ambiente virtual, com uma cada vez mais intensa prestação de serviços e intercâmbio de mercadorias”, afirmou.
Veja também: 113 empresas de apostas protocolaram pedido de licença para operar no Brasil
O secretário destacou que há dúvidas globais sobre a tributação de atividades transnacionais realizadas pela internet, como apostas online, exchanges de criptomoedas e lojas virtuais estrangeiras.
“Estamos seguindo um movimento mundial de coordenação entre os Fiscos para que haja cooperação em troca de informações relacionadas à movimentação financeira para que (…) tenhamos condições de implementar a lei”.
O secretário da Receita Federal garantiu ao senador Romário que os dados de credenciamento de apostas submetidos à Secretaria de Prêmios e Apostas estão sendo analisados para fins de fiscalização.
“Não é uma questão de ser, é uma questão de necessidade. O sistema necessariamente será compartilhado com a Receita Federal em relação a dados necessários à cobrança do tributo”.
