Representantes do mercado de apostas publicam nota manifestando surpresa com críticas do ministro Fernando Haddad
Segundo o setor, todos os problemas apontados por Haddad estão relacionados às plataformas ilegais.
A entrevista concedida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao site ICL Notícias causou repercussão no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online. O ministro afirmou que seria favorável a uma possível proibição dos jogos online e que a arrecadação gerada pelo setor não compensaria a sua continuidade.
Representantes da indústria de jogos lamentaram a entrevista, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que publicou uma nota manifestando surpresa e consternação com as declarações de Haddad. Segundo a ANJL, o ministro teria usado termos considerados difamatórios, como chamar a indústria de jogos no Brasil de “desgraça”.
Segundo a nota da Associação, todos os problemas apontados por Haddad estão relacionados às plataformas ilegais, já que as empresas regularizadas seguem todas as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que é ligada justamente ao Ministério da Fazenda. O mercado clandestino, de acordo com a ANJL, segue funcionando “pela incapacidade técnica do poder público de bloqueá-las”.
“Sobre o entendimento manifestado pelo ministro Fernando Haddad de que a ludopatia deve ser tratada como um caso de saúde pública, a associação concorda e já se manifestou nesse sentido diversas vezes. É necessário frisar, contudo, que, hoje, o imposto pago pelas casas de apostas legalizadas já prevê destinação de parte desses recursos para a Saúde”, diz a nota.
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“Também é fundamental esclarecer que os casos de vício são raros no universo do mercado regulado. O problema central da dependência em jogos está na plena atividade dos sites ilegais, que não adotam nenhum mecanismo para proteger os apostadores e não arrecadam nenhum imposto para o país”, complementa o texto.
Os representantes do setor de jogos reiteraram que a proibição de publicidade do setor, como está em tramitação no Congresso Nacional, poderia ser prejudicial, tomando-se como referencial outros países em que o impedimento foi implantado e o mercado ilegal cresceu.
“Sem propaganda feita de forma responsável e esclarecedora, os apostadores não saberão distinguir as bets legais das ilegais e ficarão ainda mais à mercê da ação de influenciadores e todo tipo de golpe”, explica a entidade.
“A associação reafirma o compromisso da indústria de apostas na construção de um ambiente seguro e regulado, em que os jogos sejam encarados por toda a população apenas como mais uma forma de entretenimento e não de investimento ou fonte de renda. A ANJL acredita que a escolha do Brasil será não retroceder em relação a nenhum dos avanços que tivemos até agora e focar no que realmente importa: o combate ao mercado ilegal”, finaliza a nota.
ANJL estima que o Brasil pode perder quase R$ 3 bi em arrecadação com tributação das bets
O setor de apostas esportivas e jogos de cassino online do Brasil está preparando um relatório para ser entregue ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. Segundo o que publicou a Folha de S. Paulo, os representantes das bets legalizadas estimam que o país pode perder mais de R$ 2,8 bilhões (USD 503 mi) em arrecadação caso se confirme a elevação da tributação do setor de 12% para 18%.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das entidades que representam as operadoras de apostas no Brasil, calcula que, só de taxas de outorga, o governo federal deixará de arrecadar R$ 2,4 bilhões (USD 431 mi), já que muitas operadoras desistiriam de entrar no mercado brasileiro.
A Associação estima ainda que as empresas desistentes deixariam de realizar depósitos em títulos públicos federais, como exige a legislação, e que isso acarretaria um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões (USD 72 mi).
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Neste momento, não podemos fazer esse movimento de aumentar o imposto, porque vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, à Folha.
Lemos Jorge, em conjunto com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, formalizaram um acordo de cooperação técnica entre as entidades que representam o setor de igaming no Brasil junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Os líderes dessas entidades entregaram o documento ao secretário da SPA, Regis Dudena. Juntas, as instituições representam mais de 80% da indústria de jogos de azar no Brasil.
O IBJR e a ANJL pretendem intensificar as ações para fortalecer o mercado regulado de igaming no país. As entidades planejam promover ações conjuntas para combater o mercado ilegal de apostas no país.
