Ministro da Fazenda volta a defender aumento dos impostos para as bets
Na visão do ministro Fernando Haddad, setor deveria receber tratamento semelhante ao que recebem companhias de cigarro e de bebidas alcoólicas.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad voltou a criticar o setor de apostas esportivas no Brasil durante entrevista concedida ao Metrópoles nesta semana. Para o ministro, as operadoras devem pagar ainda mais impostos, tendo um tratamento semelhante ao que recebem companhias de cigarro e de bebidas alcoólicas.
Para Haddad, a tributação das empresas de igaming é justificada porque elas estariam contribuindo pouco para o país. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questiona.
No início do mês de junho, o governo federal, através de medida provisória (MP) aumentou a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12% para 18%. A medida integra um pacote fiscal destinado a compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de críticas no Congresso e no setor produtivo. a MP, passa a ser de 18%. A MP tem efeito imediato, mas precisa receber aval do Poder Legislativo para seguir em vigor.
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Segundo o titular da Fazenda, a política fiscal do governo tem o intuito de elevar as receitas ao mesmo tempo que combate privilégios. Para Haddad, voltar a proibir a atividade das apostas seria um erro, o ideal, em sua visão, apertar o cerco ao setor. “É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, declarou.
Não é a primeira vez que Haddad critica as empresas de apostas. No mês passado, o ministro declarou que o Congresso Nacional deveria repensar a regulamentação das apostas no Brasil.
Tributação das bets: país pode perder bilhões de reais em receita, segundo ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou um documento a lideranças do Congresso Nacional com críticas sobre o aumento da tributação sobre as empresas de apostas esportivas e jogos online. A entidade afirma que a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode gerar perdas bilionárias em arrecadação para o país e ainda beneficiar plataformas de jogos ilegais.
A nota técnica produzida pela ANJL afirma que a mudança na taxação das bets terá efeitos negativos, principalmente entre as empresas em processo de regularização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, com muitas delas desistindo de atuar no país e, consequentemente, gerando perdas em arrecadação que podem chegar a R$ 2,8 bilhões (USD 504 mi).
Outro argumento do documento enviado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é o de que a medida da Fazenda não vai ajudar significativamente o país a arrecadar mais.
“Provavelmente não deve produzir efeitos significativos em 2025. Estimativas preliminares indicam que o impacto mensal da elevação de alíquota seria da ordem de R$ 170 milhões [USD 30,6 mi], com impacto máximo em 2025 de R$ 680 milhões (USD 122,3 mi)”, explica a ANJL.
“Mesmo que a base projetada parta de um GGR compatível com os dados reais do setor, não é possível assegurar que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota, uma vez que a reação dos agentes econômicos pode neutralizar — ou até reverter — o ganho fiscal estimado”, complementa a entidade.
A alternativa apresentada pela associação para substituir o aumento da tributação das bets é enfrentar as plataformas na informalidade. Segundo a ANJL, caso essas empresas se regularizem, o acréscimo na arrecadação poderia ser de até R$ 8 bilhões (USD 1.4 bi).
