Entenda porque a Justiça da Paraíba mandou suspender plataformas da Pixbet no país
A decisão foi tomada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
Paraíba.- A Justiça da Paraíba determinou que as plataformas de apostas online da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda sejam suspensas em todo o território nacional. A medida foi assinada pelo juiz João Lucas, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), na terça-feira (14).
A empresa do setor de apostas online administra as plataformas Pixbet, Flabet e Bet dá Sorte. De acordo com a decisão do juiz, essas marcas deverão ser suspensas enquanto não adotarem mecanismos eficientes para evitar que menores de idade tenham acesso às casas de apostas.
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A medida foi tomada após o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin entrar com uma ação pública que acusa as plataformas de não adotarem funcionalidades para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.
“A experiência cotidiana e as notícias veiculadas na rede mundial de computadores demonstram que crianças e adolescentes continuam acessando plataformas de apostas com relativa facilidade, utilizando CPFs de pais, responsáveis ou terceiros, muitas vezes sem qualquer verificação biométrica efetiva no momento do cadastro ou das operações subsequentes”, justificou o juiz da ação.
Segundo o magistrado, a empresa de apostas tem 48 horas após a intimação para interromper o funcionamento das plataformas no país. A companhia terá de comprovar a implementação de ferramentas eficientes de reconhecimento facial, verificação biométrica e de bloqueio automático de cadastros de CPF de menores de idade.
Foi fixada multa de R$ 100 mil (US$ 19.715) para cada dia que os sites de apostas continuarem no ar. O limite do acúmulo da punição é de R$ 100 milhões (US$ 19,7 milhões).
