MP que aumenta imposto sobre casas de apostas é prorrogada até outubro
Tributação sobre faturamento das bets sobe de 12% para 18%; texto segue em análise no Congresso.
Brasília.- Foi prorrogada até 8 de outubro a validade da Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a carga tributária sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A MP, publicada em junho, venceria inicialmente em 9 de agosto, mas a prorrogação foi automática, já que o texto ainda está sob análise do Congresso Nacional. A informação é da Agência Senado.
Um dos principais pontos da proposta é o aumento da alíquota sobre o faturamento das casas de apostas. O percentual passa de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à diferença entre o total arrecadado em apostas e o valor pago em prêmios e outros tributos.
A mudança faz parte de um pacote de compensações fiscais apresentado pelo governo após o Congresso revogar o aumento do IOF. Além das bets, a MP também atinge o mercado financeiro, passando a tributar aplicações antes isentas, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e criptoativos.
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O texto está sob responsabilidade de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas antes da votação do parecer, marcada para o dia 26 de agosto. Após essa etapa, a proposta ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
Apesar de a Constituição prever recesso legislativo entre 18 e 31 de julho, a ausência de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impediu a interrupção dos prazos, o que reduziu a validade total da medida.
