“Não tem arrecadação que justifique”: ministro Fernando Haddad volta a criticar o mercado de apostas
O ministro da Fazenda afirmou que o governo prepara um pacote de medidas contra as apostas.
Brasília.- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista ao ICL Notícias na sede do Ministério, em Brasília, e comentou, entre outros assuntos, sobre medidas que o governo estuda implementar em relação ao mercado brasileiro de apostas online.
Haddad avaliou o período de regulamentação do setor. “Os caras [governo Bolsonaro] ficaram quatro anos sem regulamentar publicidade, ficaram quatro anos sem cobrar imposto de bets, foram mais de quatro anos e R$ 40 bilhões [USD 7.2 bi] de subvenção que foi tudo para fora. Esse dinheiro sumiu do Brasil e diante do caos que estava nós falamos, vamos colocar isso dentro de um sistema informatizado para eu saber o que está acontecendo”, comentou.
Segundo o ministro, o governo pretende propor medidas contra o setor de apostas. Entre os aspectos que o Ministério da Fazenda pode abordar, está encarar os casos de ludopatia como um problema de saúde e propor restrições à publicidade das bets, parecido com o que ocorrer com as bebidas alcoólicas e cigarros.
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Haddad explicou que o governo está trabalhando com o Banco Central para identificar as fintechs que estão possivelmente servindo de veículo para lavagem de dinheiro.
O ministro ainda declarou que seria favorável a um possível projeto de lei que voltasse a proibir as apostas esportivas no país e alegou que a arrecadação com tributação do setor não compensaria a continuidade desse setor econômico. “Se fosse aparecer um projeto na Câmara Federal, continua ou para, eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos. É muito ruim o que está acontecendo”, disse.
Não é a primeira vez que Haddad critica o setor de apostas online. Em outras oportunidades, o ministro da Fazenda defendeu o aumento da carga tributária para as operadoras de jogos online e acredita que essas companhias deveriam receber um tratamento semelhante ao que recebem fabricantes de cigarros e de bebidas alcoólicas.
ANJL estima que o Brasil pode perder quase R$ 3 bi em arrecadação com tributação das bets
O setor de apostas esportivas e jogos de cassino online do Brasil está preparando um relatório para ser entregue ao ministro da Fazenda Fernando Haddad. Segundo o que publicou a Folha de S. Paulo, os representantes das bets legalizadas estimam que o país pode perder mais de R$ 2,8 bilhões (USD 503 mi) em arrecadação caso se confirme a elevação da tributação do setor de 12% para 18%.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das entidades que representam as operadoras de apostas no Brasil, calcula que, só de taxas de outorga, o governo federal deixará de arrecadar R$ 2,4 bilhões (USD 431 mi), já que muitas operadoras desistiriam de entrar no mercado brasileiro.
A Associação estima ainda que as empresas desistentes deixariam de realizar depósitos em títulos públicos federais, como exige a legislação, e que isso acarretaria um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões (USD 72 mi).
“Chega um ponto em que o ilegal começa a ter vantagens competitivas. Neste momento, não podemos fazer esse movimento de aumentar o imposto, porque vamos começar a perder mercado. Empresas que estão vindo para o Brasil vão desistir. Empresas que já estão reguladas podem também parar a operação”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, à Folha.
Lemos Jorge, em conjunto com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, formalizaram um acordo de cooperação técnica entre as entidades que representam o setor de igaming no Brasil junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Os líderes dessas entidades entregaram o documento ao secretário da SPA, Regis Dudena. Juntas, as instituições representam mais de 80% da indústria de jogos de azar no Brasil.
O IBJR e a ANJL pretendem intensificar as ações para fortalecer o mercado regulado de igaming no país. As entidades planejam promover ações conjuntas para combater o mercado ilegal de apostas no país.
